![\"coins-1015125_1920\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sydfact.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/coins-1015125_1920.jpg?resize=300%2C200&ssl=1\")
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Altera\u00e7\u00f5es que v\u00eam trazer boas not\u00edcias aos setores da restaura\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio, reduzindo a taxa de IVA aplic\u00e1vel a v\u00e1rios produtos, dos 23% para os 13% (n\u00e3o sendo impl\u00edcito que o consumidor final o possa sentir na pr\u00e1tica).<\/p>\n
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Entraram em vigor, a 1 do corrente m\u00eas, as altera\u00e7\u00f5es \u00e0s verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao C\u00f3digo do IVA.<\/p>\n
Que produtos e servi\u00e7os est\u00e3o abrangidos?<\/strong><\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no OE de 2016 e v\u00eam esclarecidas no Oficio Circulado n.\u00ba 30181 de 6 de junho de 2016, da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Assim, as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no momento em vigor reportam-se a:<\/p>\n \u00a0<\/em>[N\u00e3o inclui: sumos ou n\u00e9ctares de frutos, iogurtes, p\u00e3o, \u00e1guas minerais, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, gelados ou produtos de pastelaria, sendo estes tributados \u00e0 taxa de IVA que lhes corresponder (6%, 13% ou 23%).]<\/p>\n \u00a0<\/em>\u00a0N<\/em>o fundo h\u00e1 aqui uma clara distin\u00e7\u00e3o entre o que s\u00e3o bens de consumo essenciais e bens de consumo n\u00e3o essenciais, no \u00e2mbito do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas.<\/p>\n Existe ainda uma defini\u00e7\u00e3o muito concreta do tipo de servi\u00e7os que s\u00e3o enquadrados nestas altera\u00e7\u00f5es. Assim, s\u00e3o apenas enquadrados servi\u00e7os que envolvam obrigatoriamente outros servi\u00e7os al\u00e9m da simples transmiss\u00e3o de alimentos e bebidas. Por exemplo, os supermercados e as m\u00e1quinas de vending n\u00e3o s\u00e3o abrangidos (no caso dos supermercados e similares, podem ser abrangidos parte dos alimentos que sejam confecionados para venda e consumo imediato).<\/p>\n <\/p>\n Como fazer no caso de pre\u00e7os globais \u00fanicos?<\/strong><\/p>\n O Oficio Circulado n.\u00ba 30181 de 6 de junho de 2016, esclarece ainda que no caso de servi\u00e7os que incorporem elementos sujeitos a diferentes taxas de IVA, tais como os t\u00edpicos menus – \u201co valor tribut\u00e1vel deve ser repartido pelas v\u00e1rias taxas, tendo por base a rela\u00e7\u00e3o proporcional entre o pre\u00e7o de cada elemento da opera\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o total que seria aplicado de acordo com a tabela de pre\u00e7os (\u2026) N\u00e3o sendo efetuada aquela reparti\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplic\u00e1vel a taxa mais elevada \u00e0 totalidade do servi\u00e7o”.<\/em><\/p>\n Ou seja, provavelmente n\u00e3o vamos sentir diferen\u00e7as no pre\u00e7o final, com IVA inclu\u00eddo, dos servi\u00e7os que adquirirmos sob a forma de menu, mas se notarmos com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s respetivas faturas, podemos perceber que parte dos produtos j\u00e1 se encontrar\u00e1 tributada a 13% de IVA e que outra parte se mant\u00e9m nos 23%, tal como os refrigerantes.<\/p>\n \u00a0<\/em>Existe diferen\u00e7a de pre\u00e7o se o consumo for dentro do estabelecimento?<\/strong><\/p>\n Sim, existem v\u00e1rios artigos cuja taxa de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aumenta ou reduz, caso este seja consumido dentro ou fora do estabelecimento. Nestes casos, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es iremos continuar a conhecer pre\u00e7os finais iguais, independentemente do local de consumo dos bens adquiridos. Isto porque n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil explicar ao consumidor final que se consumir um bolo dentro do caf\u00e9, este fica mais barato do que se o quiser levar para consumir em casa\u2026No entanto, mais uma vez, podemos notar nas faturas, diferen\u00e7as nos pre\u00e7os parcelares e respetivas taxas de IVA.<\/p>\n Em suma o grande impacto destas altera\u00e7\u00f5es revela-se nos valores de imposto que os comerciantes v\u00e3o entregar, a menos, ao Estado, o que se pode revelar\u00a0uma importante medida para impulsionar a economia portuguesa que muito vive do canal HORECA.<\/strong><\/p>\n Note-se que muitas empresas do setor da restaura\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumentaram os pre\u00e7os aquando do aumento do IVA para os 23% e agora podem sentir um al\u00edvio importante perante as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a o download gratuito e experimente o SYDFACT em\u00a0www.sydfact.com<\/a><\/p>\n Fontes:<\/em><\/p>\n Oficio Circulado n.\u00ba 30181 de 6 de junho de 2016, da Autoridade Tribut\u00e1ria<\/p>\n\n
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