N\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o somente sua. \u00c9 certo que \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de uma fatura ou documento equivalente, mas existem condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade para a emiss\u00e3o de faturas simplificadas.<\/p>\n
De acordo com o atual CIVA, a fatura simplificada pode ser emitida no caso de transmiss\u00f5es de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os cujo imposto seja devido em territ\u00f3rio nacional, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– Transmiss\u00f5es de bens efetuadas por retalhistas<\/u> ou vendedores ambulantes<\/u> a n\u00e3o sujeitos passivos de IVA<\/u>, quando o valor da fatura n\u00e3o for superior a 1000\u20ac<\/u> (caso o valor da transa\u00e7\u00e3o exceda os 1000\u20ac, \u00e9 obrigat\u00f3rio emitir uma fatura mesmo para consumidores finais\/ n\u00e3o passivos de IVA);<\/p>\n
– Outras transmiss\u00f5es de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em que o montante da fatura n\u00e3o seja superior a 100\u20ac (mesmo para sujeitos passivos de IVA).<\/p>\n
Estas s\u00e3o as regras. No entanto existem d\u00favidas que podem permanecer:<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a possibilidade de emitir uma fatura simplificada em vez de uma fatura serve exatamente para descomplicar e agilizar a fatura\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio a retalho. Tornar-se-ia demasiado burocr\u00e1tico que em qualquer venda fosse obrigat\u00f3rio registar todos os dados do consumidor final exigidos na emiss\u00e3o de faturas.<\/p>\n Assim, para a maior parte do com\u00e9rcio a retalho torna-se pr\u00e1tico, tanto para o comerciante como para o consumidor, que sejam emitidas faturas simplificadas, sendo no entanto obrigat\u00f3ria a coloca\u00e7\u00e3o do NIF caso o cliente assim o solicite.<\/p>\n J\u00e1 quando se trata de transa\u00e7\u00f5es entre empresas \u00e9 expect\u00e1vel e \u00fatil que estas queiram justificar devidamente todas as aquisi\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os, pelo que \u00e9 l\u00f3gico que se emitam faturas com todos os dados do cliente.<\/p>\n Importa tamb\u00e9m real\u00e7ar que, na emiss\u00e3o de faturas simplificadas, quando o consumidor final n\u00e3o solicita a coloca\u00e7\u00e3o do seu NIF, no local onde\u00a0este deveria constar, dever\u00e1 aparecer a express\u00e3o \u201cconsumidor final\u201d e nunca qualquer outro n\u00famero tal como o 999999990. O n\u00famero 999999990 \u00e9 utilizado unicamente para efeitos do SAF-T.<\/p>\n Com o SYDFACT<\/a>, o programa de fatura\u00e7\u00e3o certificado mais simples de utilizar, tem a possibilidade de emitir qualquer um destes tipos de documentos e outros tantos correlacionados com a fatura\u00e7\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n Para emitir faturas simplificadas<\/u> basta criar um cliente ao qual designar\u00e1, por exemplo \u201cConsumidor Final\u201d, e ao qual n\u00e3o dever\u00e1 atribuir qualquer dado de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sempre que emitir faturas simplificadas dever\u00e1 faturar a este cliente e no momento de atribuir o NIF, caso o cliente n\u00e3o solicite a coloca\u00e7\u00e3o do seu NIF, dever\u00e1 acionar o comando \u201cConsumidor final\u201d que ir\u00e1 atribuir, para efeitos de SAF-T, o n\u00famero 999999990. J\u00e1\u00a0no documento impresso ser\u00e1 inscrita, no local do NIF, a express\u00e3o \u201cconsumidor final\u201d, tal como previsto nas disposi\u00e7\u00f5es normativas.<\/p>\n Caso o cliente solicite a inser\u00e7\u00e3o do respetivo NIF, ser\u00e1 obrigado a registar esse cliente incluindo o\u00a0nome, al\u00e9m do NIF, e o mesmo passar\u00e1 a constar na lista de clientes.<\/p>\n Veja em maior detalhe as diferen\u00e7as entre as faturas e as faturas simplificadas no artigo \u201cFaturas e faturas simplificadas \u2013 quais as diferen\u00e7as?\u201d<\/a><\/p>\n <\/p>\n\n
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