Esta taxa \u00e9 cobrada como contrapartida pelas atividades e investimentos relacionados, direta e indiretamente, com a atividade tur\u00edstica, entre as quais a realiza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o, de manuten\u00e7\u00e3o, de reabilita\u00e7\u00e3o e de requalifica\u00e7\u00e3o urbanas, pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de informa\u00e7\u00e3o e apoio aos turistas e ainda pelo servi\u00e7o p\u00fablico de dinamiza\u00e7\u00e3o cultural e recreativa da cidade.<\/p>\n
Como \u00e9 efetuada a cobran\u00e7a da taxa municipal tur\u00edstica?<\/strong><\/p>\n As entidades respons\u00e1veis pelos empreendimentos tur\u00edsticos ou estabelecimentos de alojamento local s\u00e3o respons\u00e1veis por cobrar a taxa, no momento do check-in ou check-out do h\u00f3spede, aquando da cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de alojamento prestados. No caso dos servi\u00e7os de alojamento serem cobrados a um operador tur\u00edstico, a taxa deve ser cobrada ao mesmo aquando da cobran\u00e7a dos respetivos servi\u00e7os.<\/p>\n Qual o valor e como se aplica a taxa municipal tur\u00edstica?<\/strong><\/p>\n A taxa \u00e9 cobrada por cada dormida, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 7 consecutivas por cada estadia, no valor unit\u00e1rio de 1\u20ac e para todos os h\u00f3spedes com idade igual ou superior a 13 anos. Mesmo quando a estadia n\u00e3o envolve uma efetiva pernoite, se houver usufruto dos servi\u00e7os de alojamento e fatura\u00e7\u00e3o dos mesmos, a taxa dever\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n A taxa \u00e9 isenta de IVA, ao abrigo do n.\u00ba2 do art.\u00ba 2.\u00ba do CIVA.<\/p>\n Se os h\u00f3spedes o solicitarem ou concordarem, pode ser emitida uma \u00fanica fatura da taxa por fam\u00edlia ou grupo.<\/p>\n Ora vejamos um exemplo pr\u00e1tico: Uma fam\u00edlia de 4 pessoas, incluindo 1 crian\u00e7a com 9 anos, alojada por um per\u00edodo de 12 dias consecutivos:<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o cobradas numa \u00fanica fatura todas as estadias (12 noites e 4 h\u00f3spedes), bem como, a taxa municipal tur\u00edstica devida, nomeadamente 7 estadias por cada h\u00f3spede \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a com 9 anos.<\/p>\n Quem est\u00e1 isento?<\/strong><\/p>\n Os empreendimentos tur\u00edsticos e estabelecimentos de alojamento local s\u00e3o obrigados a conservar os documentos justificativos, em arquivo pr\u00f3prio, e por um per\u00edodo de 3 anos.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Como \u00e9 liquidada a taxa cobrada aos h\u00f3spedes?<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Lisboa (adiante designada por CML) disponibiliza uma\u00a0plataforma eletr\u00f3nica<\/a>, de uso exclusivo dos empreendimentos tur\u00edsticos, estabelecimentos de alojamento local e outras entidades do setor, para efeitos de registo, liquida\u00e7\u00e3o e entrega da taxa. As entidades dever\u00e3o preencher e submeter, mensalmente e por cada estabelecimento que explore, um formul\u00e1rio de autoliquida\u00e7\u00e3o (disponibilizado na plataforma), independentemente de haver ou n\u00e3o liquida\u00e7\u00e3o a efetuar, ou seja, se em determinado m\u00eas n\u00e3o for registada qualquer estadia ou dormida o formul\u00e1rio deve ser preenchido e submetido.<\/p>\n No caso de a entidade estar isenta de IVA ou fazer a entrega trimestral deste imposto, poder\u00e1 optar pela submiss\u00e3o trimestral do formul\u00e1rio de autoliquida\u00e7\u00e3o, devendo submeter o mesmo at\u00e9 ao dia 15 do m\u00eas subsequente ao final de cada trimestre.<\/p>\n Os respons\u00e1veis pelos empreendimentos tur\u00edsticos recebem alguma contrapartida por cobrar a taxa municipal tur\u00edstica?<\/strong><\/p>\n As entidades que procedem \u00e0 cobran\u00e7a e \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da taxa municipal tur\u00edstica junto da CML t\u00eam direito a receber, por parte deste, uma comiss\u00e3o no valor de 2,5% em rela\u00e7\u00e3o ao valor total das taxas liquidadas. Este valor est\u00e1 sujeito a IVA \u00e0 taxa normal de 23%.<\/p>\n Ap\u00f3s o adequado registo na plataforma eletr\u00f3nica e sempre que for submetida a declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria plataforma, consoante os dados inseridos, calcular\u00e1 automaticamente o valor devido pela CML \u00e0 entidade.<\/p>\n Depois basta faturar esse valor \u00e0 CML, com fatura devidamente certificada (SYDFACT<\/a>).<\/p>\n A periodicidade das faturas corresponde \u00e0 periodicidade da declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o, devem ser emitidas no prazo de 5 dias a contar da data de submiss\u00e3o da referida declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o, e devem conter no corpo a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \u201cTaxa municipal tur\u00edstica \u2013 m\u00eas\/trimestre a que se referem\u201d <\/u>bem como a men\u00e7\u00e3o do n\u00famero de compromisso<\/u> que ser\u00e1 disponibilizado no portal (para enviar as faturas dever\u00e1 estar previamente cadastrado como fornecedor da C\u00e2mara Municipal de Lisboa).<\/p>\n O que acontece no caso do h\u00f3spede ou do operador tur\u00edstico n\u00e3o pagar a taxa municipal tur\u00edstica ao empreendimento tur\u00edstico ou estabelecimento de alojamento?<\/strong><\/p>\n No caso de estadias incobr\u00e1veis o empreendimento tur\u00edstico n\u00e3o est\u00e1 obrigado a entregar a taxa \u00e0 CML, devendo preencher a declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o inscrevendo estas dormidas no campo \u201cOutras regulariza\u00e7\u00f5es\u201d e remeter \u00e0 CML o documento comprovativo da queixa apresentada junto das entidades competentes ou da insolv\u00eancia da empresa, se for o caso.<\/p>\n No caso de estadias cuja taxa j\u00e1 foi liquidada e entregue \u00e0 CML pelo empreendimento tur\u00edstico mas que a empresa respons\u00e1vel pelo pagamento posterior n\u00e3o chega a pagar a d\u00edvida, h\u00e1 lugar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos respetivos valores ao empreendimento tur\u00edstico. Para tal, o empreendimento deve inscrever, no campo \u201cOutras regulariza\u00e7\u00f5es\u201d, na declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo seguinte \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos fatos e remeter \u00e0 CML documento comprovativo da queixa apresentada junto das entidades competentes ou da insolv\u00eancia da empresa, se for o caso, sendo deduzido este cr\u00e9dito ao valor da taxa a entregar naquele per\u00edodo.<\/p>\n A presente informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui nem dispensa a consulta direta do regulamento aplic\u00e1vel e dos servi\u00e7os competentes da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.<\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a o download gratuito e experimente o SYDFACT em\u00a0www.sydfact.com<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se explora um empreendimento tur\u00edstico ou alojamento local ou se usufrui deste tipo de servi\u00e7os, seja a t\u00edtulo profissional ou pessoal, conhe\u00e7a a nova taxa que \u00e9 cobrada no Munic\u00edpio de Lisboa. Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016 a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa municipal tur\u00edstica. Trata-se de uma taxa que deve ser faturada<\/p>\n![\"tmt_1\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sydfact.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/tmt_1.png?resize=1006%2C572&ssl=1\")
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\nEstas entidades devem proceder ao seu registo inicial na plataforma eletr\u00f3nica at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s iniciarem a sua atividade.<\/p>\n![\"tmt_2_SEMNOME\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sydfact.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/tmt_2_SEMNOME.png?resize=1015%2C556&ssl=1\")
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