A coloca\u00e7\u00e3o de bens em circula\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 emiss\u00e3o de guias de transporte.\u00a0Verifique quais as principais regras aplic\u00e1veis \u00e0 emiss\u00e3o das guias de transporte:<\/p>\n
1 – O que s\u00e3o guias de transporte?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o documentos de transporte que acompanham os bens em circula\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio nacional.\u00a0Saiba mais sobre os bens em circula\u00e7\u00e3o sujeitos \u00e0s presentes regras em Quais os bens em circula\u00e7\u00e3o que devem ser obrigatoriamente acompanhados de guia de transporte?<\/a><\/u><\/em><\/p>\n 2 – Quem \u00e9 obrigado a emitir guias de transporte?<\/strong><\/p>\n As guias de transporte devem ser emitidas pelos sujeitos passivos de IVA, que sejam remetentes dos bens e pelos detentores dos bens.\u00a0Os sujeitos passivos de IVA s\u00e3o as pessoas singulares ou coletivas que exer\u00e7am atividades de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n 3 – Que dados devem conter as guias de transporte?<\/strong><\/p>\n As guias de transporte devem conter obrigatoriamente os seguintes elementos: 4 – Quando devem ser emitidas as guias de transporte?<\/strong><\/p>\n As guias de transporte devem ser emitidas antes do in\u00edcio do transporte.<\/p>\n 5 – O que pode substituir as guias de transporte?<\/strong><\/p>\n A fatura pode substituir a guia de transporte, desde que inclua a indica\u00e7\u00e3o dos locais de carga e descarga, referidos como tais, e a data e hora em que se inicia o transporte. 6 – As guias de transporte devem ser sempre impressas?<\/strong><\/p>\n Caso seja efetuada a comunica\u00e7\u00e3o da guia de transporte \u00e0 AT e devidamente rececionado o respetivo c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo pela AT, este substitui o documento em papel n\u00e3o sendo necess\u00e1rio imprimir a guia. Neste caso, o transportador da mercadoria deve saber informar as autoridades sobre o c\u00f3digo respeitante aos bens em circula\u00e7\u00e3o, em caso de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de ser a fatura a substituir a guia de transporte, \u00e9 obrigat\u00f3rio imprimir a guia em triplicado.<\/p>\n No caso de ser emitido um documento de transporte global o mesmo deve ser impresso.<\/p>\n No caso de inoperacionalidade do sistema inform\u00e1tico, impossibilitando a obten\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo pela AT, previamente ao in\u00edcio do transporte, dever\u00e1 imprimir a guia de transporte, aconselhando-se tamb\u00e9m a impress\u00e3o de comprovativos em como n\u00e3o foi poss\u00edvel obter o c\u00f3digo.<\/p>\n 7- O que \u00e9 um documento de transporte global?<\/strong><\/p>\n Um documento de transporte global \u00e9 um documento emitido quando o destinat\u00e1rio dos bens n\u00e3o seja conhecido, no momento da sa\u00edda dos bens. 8 – Como proceder quando os bens a transportar ser\u00e3o repartidos por v\u00e1rios ve\u00edculos?<\/strong><\/p>\n Se os bens a circular forem repartidos por diferentes ve\u00edculos, cada ve\u00edculo dever\u00e1 ser acompanhado da respetiva guia de transporte. No entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a refer\u00eancia da matr\u00edcula na guia de transporte – tal men\u00e7\u00e3o pode constar opcionalmente uma vez que pode ajudar na organiza\u00e7\u00e3o do transporte.<\/p>\n 9 – Qual a diferen\u00e7a entre emiss\u00e3o ou processamento de uma guia de transporte e comunica\u00e7\u00e3o dos elementos da guia de transporte?<\/strong><\/p>\n A emiss\u00e3o ou processamento das guias de transporte \u00e9 a emiss\u00e3o de um documento com os dados do transporte e que acompanha os bens em circula\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o transversal a todos os sujeitos passivos de IVA.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o dos elementos das guias de transporte \u00e9 a transmiss\u00e3o dos dados \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, obrigat\u00f3ria apenas para alguns sujeitos passivos de IVA.<\/p>\n 10 – Quem est\u00e1 obrigado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos elementos dos documentos de transporte?<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o obrigados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o dos elementos dos documentos de transporte os sujeitos passivos que, no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o anterior, para efeitos dos impostos sobre o rendimento, tenham um volume de neg\u00f3cios superior a \u20ac 100 000. Caso n\u00e3o seja este o seu caso \u00e9 obrigado a emitir as guias de transporte e a imprimir as mesmas mas n\u00e3o a comunicar \u00e0 AT.<\/p>\n 11 – Quais os documentos de transporte que se encontram exclu\u00eddos da obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Encontram-se exclu\u00eddos da obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o os elementos dos documentos de transporte em que o destinat\u00e1rio ou adquirente seja consumidor final.<\/p>\n 12 – Quando se considera cumprida a obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o dos elementos do documento de transporte nos casos de comunica\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados?<\/strong><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o considera-se cumprida no momento em que \u00e9 disponibilizado o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo ao documento.<\/p>\n 13 – N\u00e3o sendo exig\u00edvel uma guia de transporte nos termos do Regime de Bens em Circula\u00e7\u00e3o (RBC), \u00e9 obrigado a\u00a0justificar os bens transportados?<\/strong><\/p>\n Nos casos em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de uma guia de transporte, pode ser solicitada a prova da proveni\u00eancia e destino dos bens. Tal prova pode ser feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens, da sua proveni\u00eancia e destino.<\/p>\n Assim, mesmo nestes casos, recomendamos que seja emitida uma guia de transporte ou documento equivalente.<\/p>\n 14 – Como poder\u00e1 comunicar os dados \u00e0 AT?<\/strong><\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados \u00e9 normalmente efetuada:<\/p>\n – por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica em tempo real, utilizando o Webservice disponibilizado pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT); ou Para mais informa\u00e7\u00f5es aceda a www.sydfact.com<\/a> e entre em contato com a nossa equipa t\u00e9cnica.<\/p>\n 15 – O que dever\u00e1 fazer em caso de inoperacionalidade do seu sistema inform\u00e1tico?<\/strong><\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada por telefone, desde que devidamente comprovada pelo respetivo operador de telecomunica\u00e7\u00f5es. Recomenda-se que anexe \u00e0 guia de transporte impressa e que acompanha os bens em circula\u00e7\u00e3o, o comprovativo em como n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 AT antes do in\u00edcio do transporte.<\/p>\n 16 – O que dever\u00e1 fazer em caso de inoperacionalidade do sistema inform\u00e1tico da AT?<\/strong><\/p>\n Em caso de inoperacionalidade do sistema da AT dever\u00e1 imprimir a guia de transporte e comunicar \u00e0 AT, no prazo m\u00e1ximo de 5 dias.<\/p>\n Recomenda-se que anexe \u00e0 guia de transporte impressa e que acompanha os bens em circula\u00e7\u00e3o, o comprovativo em como n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 AT antes do in\u00edcio do transporte.<\/p>\n <\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es constantes no presente artigo n\u00e3o substituem a consulta da legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre o Regime de bens em circula\u00e7\u00e3o ou \u00e0s entidades competentes.<\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a o download gratuito e experimente o SYDFACT em\u00a0www.sydfact.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A coloca\u00e7\u00e3o de bens em circula\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 emiss\u00e3o de guias de transporte.\u00a0Verifique quais as principais regras aplic\u00e1veis \u00e0 emiss\u00e3o das guias de transporte: 1 – O que s\u00e3o guias de transporte? S\u00e3o documentos de transporte que acompanham os bens em circula\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio nacional.\u00a0Saiba mais sobre os bens em circula\u00e7\u00e3o sujeitos \u00e0s presentes regras<\/p>\n
\n– nome, firma ou denomina\u00e7\u00e3o social, domic\u00edlio ou sede e n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal do remetente dos bens;
\n– nome, firma ou denomina\u00e7\u00e3o social, domic\u00edlio ou sede do destinat\u00e1rio ou adquirente dos bens;
\n– n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal do destinat\u00e1rio ou adquirente, quando este seja sujeito passivo de IVA;
\n– men\u00e7\u00e3o, sendo caso disso, de que o destinat\u00e1rio ou adquirente n\u00e3o \u00e9 sujeito passivo de IVA;
\n– designa\u00e7\u00e3o comercial dos bens, com indica\u00e7\u00e3o das quantidades;
\n– locais de carga e descarga;
\n– data e a hora em que se inicia o transporte.<\/p>\n
\nSendo utilizada como documento de transporte, a fatura deve ser impressa em triplicado e acompanhar os bens durante a respetiva circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA emiss\u00e3o do documento de transporte global obriga \u00e0 emiss\u00e3o de um documento de entrega efetiva do bem ao destinat\u00e1rio ou, no caso de sa\u00edda de bens a incorporar em servi\u00e7os prestados pelo remetente, o registo em documento pr\u00f3prio (folha de obra ou outro documento equivalente).<\/p>\n
\n– atrav\u00e9s do envio de ficheiro exportado pelo SYDFACT, recorrendo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de envio de dados disponibilizada no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n
\nAdicionalmente dever\u00e1, at\u00e9 ao 5\u00ba dia \u00fatil seguinte ao do in\u00edcio do transporte, completar a informa\u00e7\u00e3o sobre o documento de transporte atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados.<\/p>\n