Todos os bens em circula\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio nacional, seja qual for a sua natureza ou esp\u00e9cie, que sejam objeto de opera\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas singulares ou coletivas que exer\u00e7am atividades de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dever\u00e3o ser acompanhados de\u00a0guias de transporte.<\/p>\n
Consideram-se, para estes efeitos, bens em circula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/u>todos os que se encontrem fora dos locais de produ\u00e7\u00e3o, fabrico, transforma\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o, dos estabelecimentos de venda por grosso e a retalho ou de armaz\u00e9m de ret\u00e9m, por motivo de transmiss\u00e3o onerosa, incluindo a troca, de transmiss\u00e3o gratuita, de devolu\u00e7\u00e3o, de afeta\u00e7\u00e3o a uso pr\u00f3prio, de entrega \u00e0 experi\u00eancia ou para fins de demonstra\u00e7\u00e3o, ou de incorpora\u00e7\u00e3o em presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, de remessa \u00e0 consigna\u00e7\u00e3o ou de simples transfer\u00eancia.<\/p>\n
Consideram-se ainda \u2018bens em circula\u00e7\u00e3o\u2019 os bens encontrados em ve\u00edculos nos atos de descarga ou transbordo mesmo quando tenham lugar no interior dos estabelecimentos comerciais, lojas, armaz\u00e9ns ou recintos fechados que n\u00e3o sejam casa de habita\u00e7\u00e3o, bem como os bens expostos para venda em feiras e mercados.<\/p>\n
Encontram-se exclu\u00eddos do regime de bens em circula\u00e7\u00e3o os seguintes bens:<\/u><\/p>\n\n