Em primeiro lugar deve apresentar, antes do seu in\u00edcio, a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade<\/strong>. A declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade pode ser entregue atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, em sess\u00e3o segura, indicando o seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal e a sua senha de acesso.<\/p>\n 2 – Como preencher a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade?<\/strong><\/p>\n As principais informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e1 preencher est\u00e3o relacionadas com o tipo de atividade que ir\u00e1 desenvolver, com o volume de neg\u00f3cios esperado e com o regime de IVA aplic\u00e1vel.<\/p>\n Para perceber exatamente como deve preencher a declara\u00e7\u00e3o, recomendamos que visualize os diferentes tutoriais da Autoridade tribut\u00e1ria:<\/p>\n 3 – Qual o seu enquadramento a n\u00edvel de IRS?<\/strong><\/p>\n a) Regime Simplificado<\/span><\/p>\n Ficar\u00e1 automaticamente enquadrado no Regime Simplificado se o valor anual de rendimentos <\/span>estimado da categoria B, indicado na declara\u00e7\u00e3o, for igual ou inferior a 200.000 \u20ac,<\/span> salvo se optar pelo Regime de Contabilidade Organizada na Declara\u00e7\u00e3o de In\u00edcio de Atividade.<\/p>\n b) \u00a0Regime de Contabilidade Organizada<\/span><\/p>\n Ficar\u00e1 automaticamente enquadrado no Regime de Contabilidade Organizada se o valor anual de rendimentos<\/span> estimado da categoria B, indicado na declara\u00e7\u00e3o, for superior a 200.000 \u20ac.<\/span><\/p>\n 4 – Qual o regime de IVA que lhe \u00e9 aplic\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Principais regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n 5 – Que outras obriga\u00e7\u00f5es deve cumprir? <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>No caso de estar abrangido pelo regime normal de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/u><\/p>\n a) Dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e pagamento do respetivo imposto<\/u>,\u00a0mensal ou trimestralmente.<\/p>\n b) Dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o recapitulativa, quando efetue transmiss\u00f5es intracomunit\u00e1rias de bens e\/ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a sujeitos passivos doutros Estados-Membros<\/u>,\u00a0mensal ou trimestralmente.<\/p>\n c) Dever\u00e1 submeter os Anexos \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Anual<\/u> de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal. (Se tiver contabilidade organizada deve apresentar os anexos L, M, N, O e P).<\/p>\n Em qualquer regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/u><\/p>\n a) Est\u00e1 obrigado a emitir fatura eletr\u00f3nica<\/u> com a men\u00e7\u00e3o respetiva ao IVA aplic\u00e1vel ou ao artigo que confere a respetiva isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n b) Dever\u00e1 comunicar as faturas emitidas at\u00e9 ao dia 25 do m\u00eas seguinte ao da sua emiss\u00e3o<\/u>, por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados, atrav\u00e9s do ficheiro SAF-T gerado pelo programa de fatura\u00e7\u00e3o certificado \u2013 SYDFACT.<\/p>\n c) Dever\u00e1 submeter a Declara\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es<\/u>, quando ocorra qualquer altera\u00e7\u00e3o aos dados constantes no registo de contribuinte, no prazo de 15 dias a contar da data da altera\u00e7\u00e3o.<\/u><\/p>\n d) No caso de cessar atividade dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o<\/u>, no prazo de 30 dias a contar da data da cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6 – Que registos deve manter se n\u00e3o possuir contabilidade organizada?<\/strong><\/p>\n Caso n\u00e3o tenha contabilidade organizada<\/u>, deve possuir e manter atualizados determinados livros de registo. Contudo, fica dispensado de utilizar os livros referidos se, n\u00e3o sendo obrigado a dispor de contabilidade organizada, possuir um sistema de contabilidade que permita o apuramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n a) Livros obrigat\u00f3rios para\u00a0trabalhadores independentes (rendimentos profissionais) <\/u><\/p>\n b) Livros obrigat\u00f3rios para\u00a0retalhistas ao abrigo do Regime Especial dos Pequenos Retalhistas<\/u><\/p>\n c) Livros obrigat\u00f3rios para empresas (rendimentos empresariais)<\/u><\/p>\n 7 – Como pode parametrizar o IVA aplic\u00e1vel \u00e0s suas faturas no SYDFACT?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>De forma muito pr\u00e1tica, o SYDFACT j\u00e1 est\u00e1 parametrizado, por defeito, para as taxas de IVA em vigor, permitindo ainda que o utilizador parametrize qual o motivo da isen\u00e7\u00e3o, no caso de faturar bens ou servi\u00e7os isentos.<\/p>\n Se no seu caso comercializar diferentes tipos de bens ou servi\u00e7os, cujas taxas de IVA diferem entre si, poder\u00e1 colocar por defeito a taxa de IVA que surge com mais frequ\u00eancia e depois, em cada fatura, alterar o motivo da isen\u00e7\u00e3o quando\u00a0necess\u00e1rio. \u00a0<\/strong>8 – Como poder\u00e1 verificar no SYDFACT o valor total do IVA \u00a0e IRS\/IRC que dever\u00e1 pagar ao Estado?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Atrav\u00e9s das ferramentas de visualiza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de listagens e estat\u00edsticas dispon\u00edveis no SYDFACT, nomeadamente atrav\u00e9s das fun\u00e7\u00f5es \u201cResumo do I.V.A.\u201d e “Reten\u00e7\u00e3o na fonte”, poder\u00e1 verificar para qualquer intervalo de tempo, entre datas que selecione, qual o valor de IVA e qual o valor de IRS\/ IRC a entregar ao Estado. Esta \u00e9 uma ferramenta extremamente \u00fatil \u00e0 contabilidade, facilitando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos pagamentos peri\u00f3dicos.<\/p>\n <\/p>\n Fa\u00e7a o download gratuito e experimente o SYDFACT em\u00a0www.sydfact.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [mp_row]<\/p>\n [mp_span col=”6″]<\/p>\n [mp_image id=”200″ size=”full” link_type=”custom_url” link=”#” target=”false” caption=”false” align=”left”]<\/p>\n [\/mp_span]<\/p>\n [mp_span col=”6″]<\/p>\n Se pretende exercer uma atividade empresarial ou profissional saiba quais as suas principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n 1 – Qual o primeiro passo?<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar deve apresentar, antes do seu in\u00edcio, a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade. A declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade pode ser entregue atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as, em sess\u00e3o segura, indicando o seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal e a sua senha de acesso.<\/p>\n 2 – Como preencher a declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade?<\/strong><\/p>\n As principais informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e1 preencher est\u00e3o relacionadas com o tipo de atividade que ir\u00e1 desenvolver, com o volume de neg\u00f3cios esperado e com o regime de IVA aplic\u00e1vel.<\/p>\n Para perceber exatamente como deve preencher a declara\u00e7\u00e3o, recomendamos que visualize os diferentes tutoriais da Autoridade tribut\u00e1ria:<\/p>\n 3 – Qual o seu enquadramento a n\u00edvel de IRS?<\/strong><\/p>\n a) Regime Simplificado<\/span><\/p>\n Ficar\u00e1 automaticamente enquadrado no Regime Simplificado se o valor anual de rendimentos <\/span>estimado da categoria B, indicado na declara\u00e7\u00e3o, for igual ou inferior a 200.000 \u20ac,<\/span> salvo se optar pelo Regime de Contabilidade Organizada na Declara\u00e7\u00e3o de In\u00edcio de Atividade.<\/p>\n b) \u00a0Regime de Contabilidade Organizada<\/span><\/p>\n Ficar\u00e1 automaticamente enquadrado no Regime de Contabilidade Organizada se o valor anual de rendimentos<\/span> estimado da categoria B, indicado na declara\u00e7\u00e3o, for superior a 200.000 \u20ac.<\/span><\/p>\n 4 – Qual o regime de IVA que lhe \u00e9 aplic\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Principais regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n 5 – Que outras obriga\u00e7\u00f5es deve cumprir? <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>No caso de estar abrangido pelo regime normal de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/u><\/p>\n a) Dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e pagamento do respetivo imposto<\/u>,\u00a0mensal ou trimestralmente.<\/p>\n b) Dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o recapitulativa, quando efetue transmiss\u00f5es intracomunit\u00e1rias de bens e\/ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a sujeitos passivos doutros Estados-Membros<\/u>,\u00a0mensal ou trimestralmente.<\/p>\n c) Dever\u00e1 submeter os Anexos \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Anual<\/u> de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal. (Se tiver contabilidade organizada deve apresentar os anexos L, M, N, O e P).<\/p>\n Em qualquer regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/u><\/p>\n a) Est\u00e1 obrigado a emitir fatura eletr\u00f3nica<\/u> com a men\u00e7\u00e3o respetiva ao IVA aplic\u00e1vel ou ao artigo que confere a respetiva isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n b) Dever\u00e1 comunicar as faturas emitidas at\u00e9 ao dia 25 do m\u00eas seguinte ao da sua emiss\u00e3o<\/u>, por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados, atrav\u00e9s do ficheiro SAF-T gerado pelo programa de fatura\u00e7\u00e3o certificado \u2013 SYDFACT.<\/p>\n c) Dever\u00e1 submeter a Declara\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es<\/u>, quando ocorra qualquer altera\u00e7\u00e3o aos dados constantes no registo de contribuinte, no prazo de 15 dias a contar da data da altera\u00e7\u00e3o.<\/u><\/p>\n d) No caso de cessar atividade dever\u00e1 apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o<\/u>, no prazo de 30 dias a contar da data da cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6 – Que registos deve manter se n\u00e3o possuir contabilidade organizada?<\/strong><\/p>\n Caso n\u00e3o tenha contabilidade organizada<\/u>, deve possuir e manter atualizados determinados livros de registo. Contudo, fica dispensado de utilizar os livros referidos se, n\u00e3o sendo obrigado a dispor de contabilidade organizada, possuir um sistema de contabilidade que permita o apuramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n a) Livros obrigat\u00f3rios se for trabalhador independente (rendimentos profissionais) <\/u><\/p>\n b) Livros obrigat\u00f3rios se for retalhista ao abrigo do Regime Especial dos Pequenos Retalhistas<\/u><\/p>\n c) Livros obrigat\u00f3rios para empresas (rendimentos empresariais)<\/u><\/p>\n 7 – Como pode parametrizar o IVA aplic\u00e1vel \u00e0s suas faturas no SYDFACT?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>De forma muito pr\u00e1tica, o SYDFACT j\u00e1 est\u00e1 parametrizado, por defeito, para as taxas de IVA em vigor, permitindo ainda que o utilizador parametrize qual o motivo da isen\u00e7\u00e3o, no caso de faturar bens ou servi\u00e7os isentos.<\/p>\n Se no seu caso comercializar diferentes tipos de bens ou servi\u00e7os, cujas taxas de IVA diferem entre si, poder\u00e1 colocar por defeito a taxa de IVA que surge com mais frequ\u00eancia e depois, em cada fatura, alterar o motivo da isen\u00e7\u00e3o quando\u00a0necess\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>8 – Como poder\u00e1 verificar no SYDFACT o valor total do IVA que dever\u00e1 pagar ao Estado?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>Atrav\u00e9s das ferramentas de visualiza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de listagens e estat\u00edsticas dispon\u00edveis no SYDFACT, nomeadamente atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o \u201cResumo do I.V.A.\u201d, poder\u00e1 verificar para qualquer intervalo de tempo, entre datas que selecione, qual o IVA que faturou e que dever\u00e1 entregar ao estado. Esta \u00e9 uma ferramenta extremamente \u00fatil \u00e0 contabilidade, facilitando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do imposto a pagar periodicamente (mensal ou trimestralmente).<\/p>\n [\/mp_span]<\/p>\n [\/mp_row]<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1,9],"tags":[],"class_list":["post-198","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-autoridade-tributaria","category-sydfact"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pdAlNq-3c","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1099,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions\/1099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sydfact.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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Nota: mesmo que em determinado per\u00edodo de imposto n\u00e3o exer\u00e7a a atividade ou n\u00e3o receba rendimentos subsiste a obriga\u00e7\u00e3o de entrega das declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/span><\/h6>\n
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Nota: mesmo que em determinado per\u00edodo de imposto n\u00e3o exer\u00e7a a atividade ou n\u00e3o receba rendimentos subsiste a obriga\u00e7\u00e3o de entrega das declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/span><\/h6>\n
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