SYDFACT: quando e como emitir uma nota de débito?

Muitas vezes se confunde o objetivo das notas de débito. Muitas vezes se pensa, erradamente, que estas podem substituir a função de uma fatura na correção de outra. Saiba quando emitir uma nota de débito e como fazê-lo de forma simples e rápida no SYDFACT.

As notas de débito são documentos retificativos de faturas, podendo ser emitidos sempre que, numa dada fatura, o valor tributável (preço) ou o respetivo imposto (IVA) tenham sido emitidos incorretamente (com valor inferior).

Quando a incorreção na fatura tem outros motivos, por exemplo, quantidades ou artigos, neste caso deve emitir uma nova fatura anulando a fatura inicial, desde que devidamente justificada. Esta anulação da fatura poderá ser realizada através de uma nota de crédito, caso a fatura esteja na posse do cliente, ou, caso não esteja ainda na posse do cliente, simplesmente anulando-a através do botão «Anular».

As notas de débito devem fazer referência à fatura e respetivos elementos objeto de retificação à qual se reportam, bem como, devem respeitar os seguintes requisitos:

  • resultem de acordo entre o vendedor e o cliente;
  • contenham, além da data e numeração sequencial, os nomes/denominações sociais e a sede ou domicílio do vendedor e do cliente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto (no caso de ser consumidor final a título particular, não é necessário);

Para emitir uma nota de débito no SYDFACT basta:

Criar uma nova nota de débito, selecionar mesma série de faturação na qual foi emitida a fatura, selecionar o cliente, bem como o artigo cujo valor tributável ou de IVA será objeto de retificação.

Na referência deverá colocar o numero da fatura à qual se reporta a nota de débito e em observações ainda poderá detalhar o tipo de retificação efetuada, para uma leitura mais clara.

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Fonte: CIVA; Ofício circulado n.º 30141/2013, consultados a 30/08/2017, em www.portaldasfinancas.gov.pt

 

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